Declaração das ONG, ativistas e cidadãos sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Brasília, 28 outubro de 2010.
Organizações não governamentais (ONG), ativistas e cidadãos estão muito preocupados com o desenvolvimento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo(MDL) nos últimos anos.
Nos dias 26 e 27 de outubro de 2010, várias ONGs, ativistas e cidadãos se reuniram em Brasília para discutir o papel da sociedade civil em projetos de mitigação das alterações climáticas.
Nesta oficina de dois dias, os participantes de várias regiões do Brasil e do Chile compartilharam suas experiências e discutiram os impactos dos projetos de MDL nos meios de subsistência.
As lições aprendidas com o MDL em curso devem ser reconhecidas com a exclusão de projetos prejudiciais, melhorando a participação dos cidadãos no processo, mudar as metodologias falhantes, introduzindo mais transparência no processo decisório do MDL, e estabelecendo instituições competentes. ONG, ativistas e cidadãos concluíram ao final da oficina da Brasília que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo na sua forma atual é inaceitável.
As principais conclusões deles podem ser resumidas da seguinte forma:
• A maioria dos créditos de carbono emitidos no âmbito do MDL atual não representa reduções de
emissões reais e não contribui para o desenvolvimento sustentável. Isto significa que uma grande
quantidade de compensações do MDL conduz inevitavelmente a um aumento líquido das emissões
globais que, ao final, enfraquece os objetivos de redução das emissões globais. Além disso,
muitos projetos de MDL foram encontrados causarem graves danos ambientais e impactos sociais
negativos.
• Projetos nocivos, que violam os direitos humanos ou qualquer outras convenção internacional
devem ser excluídos do MDL. Só projetos de compensação de alta qualidade que resultem em
verdadeiros benefícios sustentáveis para o meio ambiente e as populações afetadas devem beneficiar
de créditos MDL. Qualquer projeto de MDL em conflito direto com o setor informal não deve
beneficiar desses créditos. Todos os projetos de MDL devem ser inclusivos, tendo também em
consideração as necessidades dos trabalhadores do setor informal, como os catadores de lixo.
• Uma reforma fundamental da avaliação dos projeto sé necessária, pois a avaliação individual de
cada projeto baseado na adicionalidade é inerentemente subjetiva e não correta.
• Os seguintes tipos de projeto devem ser excluídos do MDL: as grandes centrais hidrelétricas, a
incineração de resíduos, gás de aterro, projetos de centrais à carvão super-crítico e a monocultura
em larga escala. Nenhum dos projetos nocivos deve ser capaz de gerir créditos de carbono.
• A incineração de resíduos e a recuperação de gás de aterro, incluindo a incineração em etapas
(pirólise, gaseificação, plasma) devem ser excluídos do MDL e todos os outros subsídios e incentivos
públicos destinados a apoiar projetos deste tipo já existentes devem ser eliminados. Qualquer
projeto de MDL que está em conflito direto com o setor informal não deve se qualificar.
• As grandes centrais hidrelétricas se revelaram de influência negativa sobre o meio ambiente e
aportaram pouco ou nenhum benefício às comunidades locais. Uma parte delas emite também
grandes quantidades de metano, portanto, essas grandes centrais devem ser excluídas do MDL.
• A definição de floresta, instituída pelos acordos de Marrakech, deve excluir as plantações, por as
monoculturas terem efeitos prejudiciais sobre os recursos ambientais, como o solo, a biodiversidade,
a água, bem como efeitos negativos sobre os meios de subsistência das comunidades locais.
• Em relação a este, a registração do projeto de 2569 (“Reflorestamento como fonte renovável de
suprimentos de madeira para uso industrial no Brasil”) é mais um golpe contra a integridade do
MDL e portanto é inaceitável. O projeto não cumpre os requisitos em vários pontos, nomeadamente
levantando sérias dúvidas sobre a sua adicionalidade, o comportamento do DOE e proponentes
do projeto no que diz respeito ao processo de consulta das partes interessadas. Os impactos ambientais
e sociais sobre as comunidades locais são inaceitáveis por destruirem os recursos e
os meios de sustentação dessas comunidades. A registração e emissão de RCE desde esse tipo
de projetos nocivos deve parar.
• As emissões resultantes da mudança do uso do solo devem ser tidas em conta ao avaliar o potencial
de um projeto de biocombustíveis em termos de redução das emissões.
• Tentativas de melhorar a governação do MDL são bem-vindas, em princípio, mas até agora são
vistas como totalmente insatisfatórias. Embora o processo de consulta das partes interessadas é
um requisito fundamental no ciclo do processo de MDL, existem obstáculos substanciais à participação
da sociedade civil para, por uma série de razões. Medidas como o prolongamento do período
de participação pública, a inclusão da possibilidade de comentar a fase de acompanhamento, a
adição de alguns requisitos para disponibilizar cópias traduzidas para as comunidades locais antes
das consultas, a inclusão de sanções para os DEO que não tomam em conta as observações
das comunidades locais e uma lista de endereços para notificar a sociedade civil sobre o período
de comentários poderiam aumentar muito a transparência e ampliar a participação no diálogo das
partes interessadas.
• Forte políticas abrangentes e regulamentos que visam reduzir as emissões e mitigar as alterações
climáticas devem ser desenvolvidos. Isso deve ser feito independentemente do desenvolvimento
dos mecanismos do mercado do carbono, que só pode ser uma medida complementar,
pois os incentivos dados para continuar a produzir emissões não pode mitigar a mudança climática.
Soluções para a mudança climática exigirão inevitavelmente um modelo diferente de produção
e consumo. Os créditos de carbono de projetos MDL devem, portanto, poder beneficiar de um
contingente menor no objetivos de redução interna das emissões.
• A posição do governo brasileiro desde Copenhague é bem-vinda no sentido de que um compromisso
voluntário de reduzir as emissões foi feito. Mas a proposta para atingir esta redução não é
satisfatória, como a dupla contabilização de créditos de carbono, tal como proposta pelo governo
brasileiro, enquanto os países hospedeiros, bem como os países compradores, seriam capazes
de calcular os créditos de carbono para as suas metas de emissão. Este enfraqueceria ainda mais
o MDL e os outros mecanismos futuro e levará a um aumento líquido das emissões globais.
Criação de uma plataforma de monitoração de MDL
Em conclusão, os participantes afirmaram que é essencial acompanhar os projetos de MDL desde
o início, a fim de responder às preocupações com antecedência. Assim foi concordado estabelecer
uma plataforma de monitoração de MDL que deverá contribuir para coordenar as atividades da
sociedade civil em projetos de MDL no Brasil. Em estreita colaboração com os cidadãos afetados
em todo o Brasil, esta plataforma deverá:
- Alertar a sociedade civil sobre os novos próximos projetos;
- Proporcionar uma plataforma para partilhar informações e experiências;
- Formar um contrapeso contra os interesses econômicos, principalmente da indústria e do governo
brasileiros.As principais conclusões deles podem ser resumidas da seguinte forma:
• A maioria dos créditos de carbono emitidos no âmbito do MDL atual não representa reduções de
emissões reais e não contribui para o desenvolvimento sustentável. Isto significa que uma grande
quantidade de compensações do MDL conduz inevitavelmente a um aumento líquido das emissões
globais que, ao final, enfraquece os objetivos de redução das emissões globais. Além disso,
muitos projetos de MDL foram encontrados causarem graves danos ambientais e impactos sociais
negativos.
• Projetos nocivos, que violam os direitos humanos ou qualquer outras convenção internacional
devem ser excluídos do MDL. Só projetos de compensação de alta qualidade que resultem em
verdadeiros benefícios sustentáveis para o meio ambiente e as populações afetadas devem beneficiar
de créditos MDL. Qualquer projeto de MDL em conflito direto com o setor informal não deve
beneficiar desses créditos. Todos os projetos de MDL devem ser inclusivos, tendo também em
consideração as necessidades dos trabalhadores do setor informal, como os catadores de lixo.
• Uma reforma fundamental da avaliação dos projeto sé necessária, pois a avaliação individual de
cada projeto baseado na adicionalidade é inerentemente subjetiva e não correta.
• Os seguintes tipos de projeto devem ser excluídos do MDL: as grandes centrais hidrelétricas, a
incineração de resíduos, gás de aterro, projetos de centrais à carvão super-crítico e a monocultura
em larga escala. Nenhum dos projetos nocivos deve ser capaz de gerir créditos de carbono.
• A incineração de resíduos e a recuperação de gás de aterro, incluindo a incineração em etapas
(pirólise, gaseificação, plasma) devem ser excluídos do MDL e todos os outros subsídios e incentivos
públicos destinados a apoiar projetos deste tipo já existentes devem ser eliminados. Qualquer
projeto de MDL que está em conflito direto com o setor informal não deve se qualificar.
• As grandes centrais hidrelétricas se revelaram de influência negativa sobre o meio ambiente e
aportaram pouco ou nenhum benefício às comunidades locais. Uma parte delas emite também
grandes quantidades de metano, portanto, essas grandes centrais devem ser excluídas do MDL.
• A definição de floresta, instituída pelos acordos de Marrakech, deve excluir as plantações, por as
monoculturas terem efeitos prejudiciais sobre os recursos ambientais, como o solo, a biodiversidade,
a água, bem como efeitos negativos sobre os meios de subsistência das comunidades locais.
• Em relação a este, a registração do projeto de 2569 (“Reflorestamento como fonte renovável de
suprimentos de madeira para uso industrial no Brasil”) é mais um golpe contra a integridade do
MDL e portanto é inaceitável. O projeto não cumpre os requisitos em vários pontos, nomeadamente
levantando sérias dúvidas sobre a sua adicionalidade, o comportamento do DOE e proponentes
do projeto no que diz respeito ao processo de consulta das partes interessadas. Os impactos ambientais
e sociais sobre as comunidades locais são inaceitáveis por destruirem os recursos e
os meios de sustentação dessas comunidades. A registração e emissão de RCE desde esse tipo
de projetos nocivos deve parar.
• As emissões resultantes da mudança do uso do solo devem ser tidas em conta ao avaliar o potencial
de um projeto de biocombustíveis em termos de redução das emissões.
• Tentativas de melhorar a governação do MDL são bem-vindas, em princípio, mas até agora são
vistas como totalmente insatisfatórias. Embora o processo de consulta das partes interessadas é
um requisito fundamental no ciclo do processo de MDL, existem obstáculos substanciais à participação
da sociedade civil para, por uma série de razões. Medidas como o prolongamento do período
de participação pública, a inclusão da possibilidade de comentar a fase de acompanhamento, a
adição de alguns requisitos para disponibilizar cópias traduzidas para as comunidades locais antes
das consultas, a inclusão de sanções para os DEO que não tomam em conta as observações
das comunidades locais e uma lista de endereços para notificar a sociedade civil sobre o período
de comentários poderiam aumentar muito a transparência e ampliar a participação no diálogo das
partes interessadas.
• Forte políticas abrangentes e regulamentos que visam reduzir as emissões e mitigar as alterações
climáticas devem ser desenvolvidos. Isso deve ser feito independentemente do desenvolvimento
dos mecanismos do mercado do carbono, que só pode ser uma medida complementar,
pois os incentivos dados para continuar a produzir emissões não pode mitigar a mudança climática.
Soluções para a mudança climática exigirão inevitavelmente um modelo diferente de produção
e consumo. Os créditos de carbono de projetos MDL devem, portanto, poder beneficiar de um
contingente menor no objetivos de redução interna das emissões.
• A posição do governo brasileiro desde Copenhague é bem-vinda no sentido de que um compromisso
voluntário de reduzir as emissões foi feito. Mas a proposta para atingir esta redução não é
satisfatória, como a dupla contabilização de créditos de carbono, tal como proposta pelo governo
brasileiro, enquanto os países hospedeiros, bem como os países compradores, seriam capazes
de calcular os créditos de carbono para as suas metas de emissão. Este enfraqueceria ainda mais
o MDL e os outros mecanismos futuro e levará a um aumento líquido das emissões globais.
Criação de uma plataforma de monitoração de MDL
Em conclusão, os participantes afirmaram que é essencial acompanhar os projetos de MDL desde
o início, a fim de responder às preocupações com antecedência. Assim foi concordado estabelecer
uma plataforma de monitoração de MDL que deverá contribuir para coordenar as atividades da
sociedade civil em projetos de MDL no Brasil. Em estreita colaboração com os cidadãos afetados
em todo o Brasil, esta plataforma deverá:
- Alertar a sociedade civil sobre os novos próximos projetos;
- Proporcionar uma plataforma para partilhar informações e experiências;
- Formar um contrapeso contra os interesses econômicos, principalmente da indústria e do governo
MOV. NAC. DOS CATADORES DE MATERIAIS RECLICLÁVEIS, VIA CAMPESINA, FASE, ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA), ANA AMAZÔNIA, REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, INTERNATIONAL RIVERS, CDM WATCH, GAIA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário